O comentarista e enviado a Nova Iorque da GloboNews, Guga Chacra, desmentiu o ex-deputado foragido, Eduardo Bolsonaro (PL) sobre a obrigatoriedade da vacinação de crianças nos EUA.

“Para aplicar para o Green Card (residência permanente) aqui nos EUA, a pessoa precisa provar ter tomado uma série de vacinas”, disse Guga. “Segue lista no link do USCIS abaixo. Isso inclui dependentes crianças. Não há liberdade de escolha nesse caso mesmo se morar no ‘Texas’. A alternativa seria não ter o Green Card. Como tem, tomou a vacina, assim como seus dependentes crianças”, encerrou.

O filho de Jair Bolsonaro, então, desafiou o jornalista:

“Mesmo sem me citar, vesti a carapuça. Está insinuando que sou mentiroso, vide que recém postei este vídeo. Então proponho um desafio: se eu te provar que meus filhos não tomaram vacina para receber green card, você pede demissão da Globo News por sua incompetência jornalística?”

https://x.com/gugachacra/status/2087007232227446994

Relembre o caso

Oex-deputado Eduardo Bolsonaro afirmou ter recorrido às regras do Texas, nos Estados Unidos, para conseguir uma isenção de vacinação para a filha antes da matrícula escolar. Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar usou o episódio para defender o que chamou de “liberdade” dos pais e criticar a política brasileira de vacinação infantil.

Eduardo disse que imprimiu em casa um formulário oficial do governo texano e levou o documento a um estabelecimento do serviço postal americano (USPS), onde teria realizado o reconhecimento da declaração. Segundo o parlamentar, o procedimento custou US$ 10.

Ao relatar o caso, Eduardo elogiou a legislação do Texas e afirmou que o modelo representa o “respeito à liberdade dos pais decidirem o que é melhor para o futuro dos seus filhos”. Na avaliação do ex-deputado, o sistema americano deveria servir de exemplo para o Brasil.

“No Brasil, papai Lula obriga que todas as crianças se vacinem com tudo quanto é tipo de coisa. E se der alguma coisa errado, certamente ele não será o responsabilizado”, afirmou.

Obrigação vem do regime militar

A exigência de vacinação infantil no Brasil, no entanto, é anterior ao atual governo. A Lei nº 6.259, de 1975, que instituiu o Programa Nacional de Imunizações (PNI), prevê a definição de vacinas obrigatórias pelas autoridades de saúde.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, também determina a obrigatoriedade da vacinação de crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

O parlamentar também questionou quem seria responsabilizado caso uma criança apresentasse efeitos adversos após uma vacinação. Segundo ele, “ninguém do governo vai se responsabilizar”. Eduardo ainda levantou a possibilidade de autoridades “abafarem uma investigação” sobre eventuais reações e fez referência à discussão sobre a responsabilidade de fabricantes de vacinas durante a pandemia de Covid-19.

Texas exige vacinas, mas permite recusa por convicção

Apesar de ser utilizado por Eduardo como exemplo de liberdade de escolha, o Texas não aboliu a obrigatoriedade de vacinação para estudantes. O estado mantém requisitos de imunização para matrícula e frequência escolar, determinados conforme a idade e o nível de ensino.

A diferença está nas possibilidades de isenção. A legislação texana permite que pais ou responsáveis solicitem dispensa por razões de consciência, categoria que inclui crenças religiosas e convicções pessoais. Para isso, é necessário preencher uma declaração oficial, assiná-la e reconhecê-la em cartório antes de entregá-la à escola. A isenção tem validade de dois anos.

Também existem isenções médicas, concedidas quando um médico habilitado afirma que determinada vacina pode ser prejudicial à saúde do estudante. Em regra, o documento médico precisa ser renovado anualmente, salvo quando o profissional atesta uma condição permanente.

A possibilidade de recusa, porém, não é absoluta. Em situações de emergência ou epidemia declaradas pelas autoridades de saúde, estudantes que possuem isenção podem ser impedidos de frequentar as aulas presencialmente.

Desde setembro de 2025, o próprio Departamento de Serviços de Saúde do Texas (DSHS) passou a disponibilizar diretamente em seu site o formulário de declaração de isenção por razões de consciência, embora também mantenha outras formas de solicitação.

Não existe uma regra única de vacinação nos EUA

A situação do Texas não pode ser automaticamente aplicada a todos os Estados Unidos. O país não possui um único sistema nacional que determine as regras de matrícula escolar para os 50 estados. A legislação sobre exigências de vacinação para frequentar escolas é definida principalmente em nível estadual.

Dados compilados pela KFF (Kaiser Family Foundation) – organização americana independente e sem fins lucrativos que pesquisa e divulga informações sobre saúde pública, políticas de saúde e sistema de saúde dos Estados Unidos – mostram que todos os estados e Washington, D.C., possuem exigências de vacinação para crianças em idade escolar. As regras variam quanto às vacinas exigidas e às formas de isenção permitidas.

Em 2025, todos os estados exigiam, para matrícula escolar, vacinas contra sarampo, caxumba e rubéola (MMR), difteria, tétano e coqueluche (DTaP/Tdap), poliomielite e varicela. Outros imunizantes, como hepatites A e B, meningocócica e HPV, são exigidos em determinados estados ou situações.

A legislação também varia significativamente quanto às chamadas isenções não médicas. Segundo a KFF, 46 estados e Washington, D.C., permitiam algum tipo de isenção religiosa ou por crença pessoal, enquanto cinco estados não permitiam essas modalidades. Todos os estados, porém, admitem isenções por razões médicas.

Estados adotam regras diferentes

O panorama americano pode ser dividido, de forma geral, entre estados mais restritivos e estados que permitem diferentes tipos de objeção não médica.

Califórnia, Nova York, Maine, Connecticut e Virgínia Ocidental estão entre os estados que não permitem isenções religiosas ou por crença pessoal para as exigências escolares, segundo os levantamentos sobre as legislações estaduais. Nesses locais, a dispensa é essencialmente limitada a situações médicas.

Na outra ponta estão estados como Texas, Arizona e Idaho, que permitem isenções baseadas em crenças pessoais ou filosóficas, além das exceções médicas e, conforme a legislação local, religiosas.

Há ainda um grupo intermediário, formado por estados que permitem isenções religiosas, mas não necessariamente dispensas baseadas apenas em objeções pessoais. A legislação pode estabelecer procedimentos e critérios diferentes para comprovar ou formalizar a exceção.

A KFF aponta que o cenário tem mudado nos últimos anos, com aumento dos debates legislativos sobre exigências de vacinação e isenções não médicas.