O Conselho Nacional de Educação (CNE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), definiu novas diretrizes para o uso de inteligência artificial em escolas de educação básica e superior nesta terça-feira (01/09). Entre as mudanças, escolas ficam proibidas de usar IAs para avaliar trabalhos. Crianças da edução infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental também não poderão acessar as ferramentas diretamente.

Para valer, as novas regras, descritas nas Diretrizes Orientadoras da Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, precisam de homologação do ministro da Educação, Leonardo Barchini. Elas entram em vigor quando publicadas no Diário Oficial da União.

De acordo com o G1, as mudanças definidas pelo órgão serão aplicadas em todas as fases de ensino. Em geral, elas miram na maior agência dos professores e gestores sobre a produção e revisão dos conteúdos desenvolvidos em sala de aula.

IA proibida para correção de provas e redações

O uso da IA em avaliações em todas as etapas de ensino está entre as principais mudanças das novas diretrizes.

• Redações e provas dissertativas: professores e instituições não poderão usar a tecnologia para corrigir redações e provas com questões dissertativas.
• Provas objetivas: é permitido o uso como apoio para correção, mas o resultado deve ser validado e documentado por um ser humano.
• Detectores de conteúdo gerado por IA: não servirão como prova para gerar uma punição a um estudante.

A IA segue sendo permitida em diversas ocasiões para suporte. Entre as possibilidades, está o uso para o planejamento e organização de aulas, adaptação de conteúdo, traduções, transcrições, legendagem e outras formas de acessibilidade.

Detectores também poderão ser usados pelo corpo pedagógico para auxiliar na descoberta de um trabalho gerado por IA, mas o resultado sozinho não deve ser suficiente para reprovas ou suspensões. Vale lembrar que, com as novas regras europeias, as próprias desenvolvedoras de chatbots terão de implementar identificadores em seus modelos.

Declaração de uso no ensino superior

As instituições de ensino superior deverão pensar nas próprias políticas sobre o uso de IA, especialmente no âmbito da transparência e responsabilidade pelo conteúdo. Com isso, pesquisadores terão que declarar quando usaram a tecnologia na revisão de textos, referências, dados ou outras etapas do projeto.

Na ponta da educação infantil — nos anos iniciais do ensino fundamental (até o 5º ano) —, por outro lado, o uso será proibido.

As crianças só poderão ter contato com ferramentas de IA em atividades pedagógicas supervisionadas. Em geral, chatbots populares, como o Gemini, ChatGPT, Claude e Meta AI já restringem o acesso por menores de 13 anos.

IA deve entrar no currículo da educação básica

Apesar da proibição para os mais novos, o plano do CNE é que a inteligência artificial passe a integrar progressivamente os planos pedagógicos, reforçando a educação digital, midiática e computacional.

O documento sugere o ensino da tecnologia e seus limites, capacitando os estudantes para identificar erros, buscar por fontes confiáveis e analisar criticamente os conteúdos gerados por ela.

A abordagem é semelhante a adotada pelo Piauí em seu projeto de IA na educação em funcionamento desde 2024. O estado nordestino foi o primeiro no Brasil a tornar obrigatório o ensino da tecnologia para alunos a partir do 9º ano do ensino fundamental.

Segundo dados do TIC Educação 2025, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), 37% das escolas já permitiam que alunos usem IA em atividades educacionais.

Mais critérios para uso de dados

As novas diretrizes também definem critérios de segurança para o uso de IA e regras para o tratamento de dados dos estudantes:

• Categorias de risco: o uso de IA deve seguir quatro níveis: baixo (organização de materiais e revisão textual), moderado (recomendações ou interação contínua com o estudante), alto (avaliações, decisões acadêmicas ou dados sensíveis) e excessivo (pontuação social, vigilância biométrica contínua ou perfilização comportamental).
• Proteção de dados: escolas e universidades devem fiscalizar como as ferramentas de IA coletam, armazenam e utilizam informações dos estudantes.
• Treinamento de modelos: o uso de dados educacionais para treinar modelos de terceiros exige finalidade legítima, transparência e medidas de proteção.

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