O ex-presidente da Síria Bashar al-Assad foi condenado à morte nesta terça-feira (11) pelo Quarto Tribunal Criminal de Damasco, em julgamento realizado à revelia. A Justiça síria o declarou culpado por assassinatos premeditados, tortura, prisões arbitrárias e crimes contra a humanidade cometidos durante a repressão que marcou seu regime e a guerra iniciada em 2011.

Assad está fora do alcance imediato das autoridades sírias. Ele fugiu para a Rússia em dezembro de 2024, quando uma ofensiva rebelde derrubou seu governo e encerrou mais de cinco décadas de poder da família Assad. Moscou concedeu asilo a ele e à família. O novo governo sírio já pediu à Rússia a entrega do ex-presidente, mas não há acordo conhecido para sua extradição.

Bashar al-Assad é condenado com irmão e antigos chefes do regime

A sentença foi anunciada pelo juiz Fakhr al-Din al-Aryan, que apontou Bashar al-Assad como o principal tomador de decisões de um aparato estatal mobilizado para cometer graves violações contra a população.

O tribunal também condenou à morte Maher al-Assad, irmão do ex-presidente e antigo comandante da Quarta Divisão Blindada do Exército, e Atef Najib, primo de Assad e ex-chefe da Segurança Política em Daraa.

Outros seis antigos integrantes das estruturas militar e de segurança receberam a mesma pena: Fahd Jassem al-Freij, Mohammad Ayman Ayoush, Louay Ali al-Ali, Qusay Ibrahim Mahyoub, Wafiq Saleh Nasser e Talal Fares al-Aysami, segundo a agência oficial síria SANA.

Entre os condenados, Atef Najib foi o único julgado presencialmente. Preso pelas novas autoridades sírias em 2025, ele acompanhou a leitura da sentença dentro do tribunal. Os demais réus permanecem fora do alcance da Justiça síria.

Julgamento começou com repressão em Daraa no centro do processo

O processo teve início em 26 de abril e se tornou o primeiro julgamento público de um antigo integrante de alto escalão do regime de Assad desde a queda do governo em dezembro de 2024. As audiências concentraram parte importante das acusações na repressão ocorrida em Daraa, no sul da Síria, no início da revolta de 2011.

Naquele ano, a prisão e a tortura de jovens acusados de escrever mensagens contra o governo em muros ajudaram a desencadear manifestações na cidade. A reação violenta das forças de segurança ampliou os protestos, que se espalharam pelo país e acabaram mergulhando a Síria em uma guerra de quase 14 anos.

Najib comandava a Segurança Política em Daraa naquele período. Durante o processo, a Promotoria o acusou de assassinatos, tortura, detenção arbitrária e participação na repressão de manifestações pacíficas com munição real.

Ao anunciar a decisão contra Assad, o tribunal afirmou que o ex-presidente ocupava a posição mais alta na cadeia de comando e utilizou instituições do Estado na prática das violações. A condenação é a primeira proferida pela Justiça síria contra o antigo chefe de Estado desde sua derrubada.

Condenação de Assad esbarra no asilo concedido pela Rússia

A sentença tem forte peso político e simbólico, mas sua execução enfrenta um obstáculo central: Bashar al-Assad vive na Rússia sob proteção de Moscou.

Assad e Maher fugiram para território russo após a tomada de Damasco pelas forças que derrubaram o regime, em dezembro de 2024. O governo russo confirmou na época que o ex-presidente e sua família receberam asilo.

O presidente sírio Ahmed al-Sharaa levou a questão diretamente ao Kremlin. Durante viagem a Moscou em outubro de 2025, autoridades sírias indicaram que o governo pediria formalmente ao presidente russo Vladimir Putin a entrega de Assad para que ele fosse julgado pelos crimes cometidos contra sírios.

A Rússia havia sido o mais poderoso aliado militar externo de Assad durante a guerra, intervindo diretamente no conflito em 2015 para sustentar seu governo. A relação entre Moscou e a nova Síria tornou a situação do ex-presidente uma das questões mais sensíveis das negociações entre os dois países.

Pena de morte pode dificultar eventual extradição de Assad

A própria pena aplicada pelo tribunal pode criar uma dificuldade adicional para uma futura entrega do ex-presidente. Especialistas sírios em direitos humanos ouvidos pela Reuters alertaram que países podem se recusar a extraditar acusados quando existe o risco de aplicação da pena capital.

Anwar al-Bunni, diretor do Centro Sírio de Estudos e Pesquisas Jurídicas, afirmou que a decisão pode reduzir ainda mais as possibilidades de Assad e outros antigos integrantes do regime serem entregues à Síria para responder pessoalmente pelos crimes.

A Human Rights Watch também destacou o peso simbólico da responsabilização de integrantes do antigo regime, mas reiterou sua oposição à pena de morte e defendeu que os processos de justiça transicional respeitem garantias de julgamento justo.

Guerra na Síria deixou cerca de meio milhão de mortos

Bashar al-Assad governou a Síria de 2000 até dezembro de 2024. Ele assumiu a Presidência após a morte do pai, Hafez al-Assad, que comandava o país desde 1970.

A revolta contra seu governo começou em março de 2011, no contexto da Primavera Árabe. A repressão às primeiras manifestações transformou rapidamente os protestos em uma insurreição armada e, depois, em uma guerra com participação de grupos locais e potências estrangeiras.

O conflito deixou cerca de 500 mil mortos, segundo estimativas citadas pela Associated Press, além de provocar uma das maiores crises de deslocamento forçado deste século.

O regime de Assad foi acusado durante a guerra de tortura sistemática, execuções, desaparecimentos forçados e ataques contra civis. Organizações internacionais documentaram ainda milhares de mortes e execuções em centros de detenção, entre eles a prisão de Saydnaya.

Síria tenta construir justiça transicional após queda de Assad

A condenação ocorre enquanto o governo de Ahmed al-Sharaa tenta estabelecer mecanismos de justiça transicional e responsabilização pelos crimes cometidos durante o antigo regime. A Síria criou uma Comissão Nacional de Justiça Transicional e uma comissão dedicada à busca de pessoas desaparecidas.

A transição política, no entanto, acontece em um país que continua marcado por violência, disputas internas e denúncias de violações também cometidas após a queda de Assad. Organizações de direitos humanos têm cobrado que a responsabilização alcance todos os autores de abusos e não seja utilizada apenas contra integrantes do governo deposto.

A declaração constitucional assinada em março de 2025 estabeleceu um período de transição de cinco anos, com previsão de elaboração de uma Constituição permanente e realização de eleições até 2030.

Para Bashar al-Assad, a condenação desta terça-feira representa a primeira sentença criminal imposta pela Justiça de seu próprio país desde sua queda. Sua execução, porém, depende de algo que Damasco não controla: tirar o ex-presidente da proteção russa e levá-lo de volta à Síria.