O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva para reduzir o número de vacinas infantis obrigatórias no país, propondo um calendário que cobre 11 doenças em vez das 17 recomendadas pelos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC).

A medida, anunciada nesta segunda-feira (10), no Salão Oval da Casa Branca, é a terceira do tipo emitida pelo governo em menos de um ano e já enfrenta questionamentos de especialistas em saúde e direito sobre sua legalidade e fundamento científico.

A medida vai além do corte no número de imunizantes. A ordem pede que a vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, rubéola e caxumba, seja dividida em três doses separadas, contrariando o consenso científico de que a aplicação combinada é segura e eficaz.

Antes de assinar o documento, Trump declarou que a decisão foi motivada em parte por preocupações com a alegação absurda que há suposta relação entre vacinas e autismo, embora dezenas de estudos científicos não tenham encontrado qualquer ligação entre os dois.

Questionamentos legais e científicos

Nos Estados Unidos, as recomendações sobre vacinas são elaboradas pelo Comitê Consultivo sobre Práticas de Imunização (ACIP), órgão de especialistas que assessora os CDC, e posteriormente adotadas pelo diretor da agência.

A competência para exigir vacinação como condição de ingresso em escolas e creches pertence, exclusivamente, aos estados, não ao governo federal.

Uma tentativa anterior do governo de encurtar o calendário de vacinação foi suspensa por um tribunal federal, que classificou a decisão como “arbitrária e caprichosa” e concluiu que o governo havia contornado a prática cuidadosa e baseada em evidências que fundamenta as recomendações de vacinas.

O processo judicial movido por organizações médicas segue em andamento.

“É pouco provável que isso responda à preocupação do tribunal e não é uma maneira juridicamente válida de cumprir os requisitos legais relativos às recomendações de vacinas. Simplesmente não é”, afirma Dorit Reiss, especialista em políticas e legislação de vacinação da Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia em San Francisco.

Reiss acrescenta que o presidente não pode legalmente contornar o ACIP, que recebeu do Congresso a autoridade para fazer recomendações sobre vacinas.

O médico Michael Osterholm, diretor do Centro de Pesquisa e Política sobre Doenças Infecciosas da Universidade de Minnesota, é ainda mais direto: “Não há ciência por trás dessas recomendações. É tudo uma questão de ideologia”.

Impacto e próximos passos

A ordem sinaliza o interesse persistente do governo Trump na tese sem propósito de que algumas vacinas infantis podem causar mais danos do que benefícios e de que crianças estadunidenses recebem imunizantes em excesso.

Trump chegou a defender que crianças de 1 ano deveriam fazer cinco visitas separadas ao médico para receber vacinas, em vez de tomá-las no mesmo dia.

O documento também orienta o procurador-geral a promover contestações judiciais contra estados que, segundo o governo, violem os direitos das crianças a isenções religiosas ou médicas de vacinação.

Ao mesmo tempo, a ordem afirma que programas federais devem apoiar “a máxima liberdade de escolha dos pais”, embora pediatras já sejam obrigados por lei a fornecer informações sobre benefícios e riscos das vacinas antes de aplicá-las.

Segundo Dorit Reiss, as tentativas de fazer cumprir a nova ordem provavelmente enfrentarão os mesmos obstáculos judiciais que derrubaram as anteriores.

Com o processo movido por organizações médicas ainda em curso e um tribunal federal já tendo reconhecido o desrespeito a procedimentos técnicos, a medida tem poucas chances de sobreviver a uma nova batalha judicial sem alterações substantivas no processo que a originou.