O governo dos Estados Unidos revogou, nesta terça-feira (4), o visto da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti, em meio a uma disputa diplomática crescente com o governo Lula. Em resposta, o Palácio do Planalto anunciou que adotará medidas de reciprocidade e, em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, classificou as justificativas americanas como “falsas”, acusando a administração Trump de tentar interferir na próxima eleição presidencial brasileira por razões ideológicas.

A revogação do visto e a resposta brasileira

Os Estados Unidos revogaram o visto de entrada da embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti na tarde de terça-feira (4). A medida não torna ilegal a permanência da diplomata no território americano, e ela pode seguir exercendo suas funções em Washington. O problema prático surge se ela deixar o país: sem visto válido, não poderá retornar.

O governo Lula decidiu que a ação não ficará sem resposta formal. Uma reunião foi agendada para esta quarta-feira (5) para definir a forma exata da reciprocidade brasileira. As opções em discussão incluem uma medida equivalente na esfera de vistos ou outra ação de gravidade diplomática comparável. A situação tem uma complicação adicional: o Brasil está sem embaixador dos EUA em seu território. A representação estadunidense em Brasília é exercida por uma encarregada de negócios interina, cargo de status inferior ao de embaixadora, o que limita as possibilidades de espelhamento direto da medida.

As justificativas e acusações de interferência

O Departamento de Estado dos EUA apresentou como justificativa para a revogação a demora do Brasil em conceder o agrément, o aval diplomático formal, para que Daniel Perez assuma a embaixada americana em Brasília. Auxiliares de Trump chegaram a vincular explicitamente a situação: o visto de Viotti só seria restabelecido caso o governo Lula aprovasse a nomeação de Perez.

O Palácio do Planalto rejeitou essa versão em termos inequívocos. Em nota divulgada na noite de terça-feira (4) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o governo brasileiro classificou as duas justificativas apresentadas pelos EUA como “falsas” e afirmou que a medida integra uma “escalada deliberada de medidas hostis ao Brasil, motivadas por razões ideológicas incompatíveis com uma parceria bilateral que sempre foi pautada pelo respeito mútuo”. O comunicado foi além: acusou Washington de tentar interferir diretamente no processo político nacional e na eleição presidencial brasileira, e reiterou que o pedido de agrément para Perez segue em análise, conforme previsto pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que não estabelece prazo para a concessão do aval.

Contexto da tensão diplomática

A revogação do visto de Viotti não surgiu do nada. O próprio governo brasileiro tratou de enquadrá-la como o mais recente capítulo de uma sequência de atritos. Cerca de dez dias antes da medida americana, o Itamaraty havia negado vistos a dois funcionários do governo dos EUA que planejavam vir ao Brasil com o objetivo declarado de questionar a integridade do sistema eleitoral brasileiro. O governo Lula classificou a tentativa como “inaceitável interferência no processo político nacional”.

“A decisão de hoje não é um fato isolado. Faz parte de uma escalada deliberada de medidas hostis ao Brasil, motivadas por razões ideológicas incompatíveis com uma parceria bilateral que sempre foi pautada pelo respeito mútuo. Fica óbvio também o interesse descabido de interferir na próxima eleição para presidente.”

Há ainda a questão do protocolo quebrado na própria nomeação de Daniel Perez. Segundo o governo brasileiro, a administração Trump anunciou publicamente o nome do candidato a embaixador antes de apresentar o pedido formal de agrément ao governo brasileiro, invertendo a praxe diplomática consagrada pelo artigo 4 da Convenção de Viena, que prevê consulta prévia e sigilo até a concessão da anuência. Além disso, seguem em vigor sanções individuais impostas pelos EUA contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal e integrantes do primeiro escalão do Executivo, com base no que o governo Lula chama de “alegação infundada de perseguição política ao ex-presidente Bolsonaro”. O presidente Lula havia solicitado pessoalmente a Trump, em visita a Washington em maio, o levantamento dessas sanções, sem resultado.

Próximos passos e implicações

A reunião marcada para esta quarta-feira (5) definirá a forma concreta da resposta brasileira. O governo avalia tanto uma medida espelhada na esfera de vistos quanto outra ação de peso diplomático equivalente. A ausência de um embaixador estadunidense em Brasília complica o espelhamento direto, mas não elimina as opções disponíveis ao Itamaraty.

Para além da mecânica diplomática, fontes do governo brasileiro avaliam que a revogação do visto carrega um “tom eleitoral” deliberado, com a administração Trump buscando pressionar o cenário político interno às vésperas da eleição presidencial brasileira. Essa leitura explica a disposição do governo Lula de não deixar a situação sem resposta: ceder, na avaliação interna, equivaleria a aceitar uma chantagem e sinalizar vulnerabilidade diante de pressões externas sobre o processo eleitoral. A embaixadora Viotti, por ora, permanece em Washington e segue em funções.